A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quarta-feira (24) seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais e cidadania; e economia e segurança.
A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.
Em 13 de julho, foi realizada audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.
Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99.
Entre os convidados para os debates estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho, o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares, o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski, o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger.
fonte: UOL Tecnologia
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